A Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (19), a concessão de suplemento salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Essa medida visa valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais que atuam na área da saúde, principalmente dando destaque ao papel fundamental que desempenham e desempenharam durante crises de saúde pública, como a pandemia de COVID-19.

Trata-se do Projeto de Lei nº 58/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que deu entrada na Comissão de Constituição de Justiça e Redação; e Comissão de Orçamento e Finanças e Contabilidade e em seguida levada ao plenário para votação. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Alberto Sousa (PDT) e aprovada por unanimidade pelos vereadores na presença de dezenas de profissionais da enfermagem.

O Executivo municipal utilizou como justificativa que o referido Projeto de Lei tem como objetivo a alteração do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei Federal n' 14.434 de 04 de agosto de 2022.

O Projeto de Lei n° 58/2023 veio acompanhado com o Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro, Declaração do Ordenador de Despesa e Parecer da Procuradoria do Município.

O suplemento salarial será um adicional pago aos profissionais da área da saúde, como uma forma de compensar e valorizar a dedicação, o esforço e os riscos que enfrentam diariamente em seus trabalhos.

Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se sintam mais reconhecidos e motivados em seus trabalhos, além de contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde oferecido à população. A valorização desses profissionais é essencial para garantir uma saúde pública eficiente e de qualidade.

Também foi aprovado nesta sessão, o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do ministério da saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Imperatriz e dá outras providências.

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