A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o reajuste salarial de 5,4% para os profissionais da educação da rede pública municipal durante a 14ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (19). O reajuste incidirá sobre o salário-base e terá efeitos retroativos a janeiro de 2026.

O projeto aprovado também prevê o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 400,00 aos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, com pagamento a partir de fevereiro de 2026. O valor das horas excedentes à carga horária dos professores da rede municipal foi atualizado para R$ 40,00 por hora. Além disso, o Incentivo à Sala de Aula (ISA) será reajustado para o percentual de 20% sobre o salário-base dos professores em efetivo exercício da docência.

Outros destaques do projeto incluem a atualização de gratificações, sendo: Gratificação de Coordenador Pedagógico fixada em R$ 900,00; Gratificação de Professor da Sala de Robótica em R$ 800,00; Gratificação de Apoio Administrativo em R$ 300,00; e Gratificação para Auxiliar de Magistério em R$ 700,00. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias do FUNDEB, Tesouro Municipal, repasses de verbas federais e eventuais receitas provenientes de convênios e programas com o Estado e a União.

O Poder Executivo destacou que o projeto propõe a revisão do vencimento básico dos profissionais do magistério e demais servidores da educação, observando o percentual definido em consonância com o piso salarial nacional da categoria, além de contemplar a atualização de vantagens funcionais que possuem papel relevante na estrutura remuneratória desses servidores.

O vereador Francisco Messias (PDT) celebrou a agilidade do parlamento na aprovação da matéria, destacando a importância da valorização da categoria.

“Nós agradecemos ao Executivo pela urgência em enviar o projeto de lei, para que o reajuste seja incorporado já no pagamento de março, referente a janeiro, com todo o retroativo”, afirmou.

A aprovação da matéria reforça o compromisso da Câmara Municipal de Imperatriz com a valorização dos servidores públicos da educação, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na formação de crianças, jovens e adultos, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.