A juíza de direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrésia Sodré, designou que a Câmara realize Audiência Pública nesta sexta-feira (08/10), às 9h30min, no Plenário Léo Franklin, nas dependências do Poder Legislativo, para discutir a obrigação do município de Imperatriz disponibilizar, no mínimo, 15 cuidadores sociais à entidade de longa permanência para idosos, denominada Associação Lar São Francisco de Assis” e “Lar do Idoso Renascer”. Segundo o despacho, a Audiência irá “permitir que a sociedade civil possa tomar conhecimento da situação em relevo, que afeta a sociedade local, e discutir o caso, inclusive contando com a participação de toda a rede de proteção ao idoso”.

Ainda de acordo com o documento, cabe ao Poder Legislativo organizar a audiência permitindo a entrada apenas de 50% da capacidade do plenário, garantindo o distanciamento e demais regras de proteção contra a Covid-19 e oficia a Vigilância Sanitária para garantir o cumprimento das medidas sanitárias.

O documento ainda comunica as partes e convoca toda a Rede de Proteção do Idoso, integrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal do idoso, Casa do idoso, Lar São Francisco, Pastoral da Pessoa Idosa, Clube de Mães, Defensoria Pública Estadual, Delegacia do Idoso e demais órgãos ligados ao tema a participarem do evento.

No intuito de garantir a participação de toda a sociedade, a audiência será transmitida Ao Vivo pelo Youtube tanto da Casa, quanto da própria 2ª Vara da Fazenda Pública.

Serviço:
Audiência Pública  

Tema: A política do Idoso em Imperatriz

Data: 08/10
Horário: 9h30min
Local: Plenário Léo Franklin
Informações: ascom.camaraitz@gmail.com