Audiência Pública sobre a extensão do horário de funcionamento de bares de restaurantes
Realizada na manhã de quinta-feira (25), a Audiência Pública
presidida pela Comissão de Permanente de Obras e Serviços Públicos, sobre alteração
do Projeto de Lei nº 1.110/2004, que dispõe sobre o horário de funcionamento de
bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências e outros no horário
noturno, que atualmente é limitado às 2h da manhã.
Com a participação dos vereadores da casa, o presidente da
comissão, vereador Jhony Pan (PL), convidou o Presidente da Regional Sul do
Maranhão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Alessandro
Di Minda; Presidente da Associação Comercial e Industrial de
Imperatriz, João Lira; Presidente da SINDICOM, Joey Viera; o
presidente da Aliança Empresarial e representante do Sindicato do Comércio
Varejista, Guilherme Maia.
Estavam presentes na extensão da mesa o Tenente Coronel
Clodoaldo Gonçalves, comandante do 3º BPM; Tenente Coronel Célio Roberto,
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; Tenente
Coronel Claudiney Luiz Santos, comandante do 14º BPM e a presença também de
dezenas trabalhadores, entre eles garçons, cozinheiras, músicos e seguranças.
De forma alternativa, para apreciação da Câmara Municipal e
sociedade imperatrizense, foram apresentadas as modificações para atender os
estabelecimentos noturnos, denominados de bares e similares sem tratamento
acústico, com a limitação de até às 4h da manhã e os demais com apresentação de
shows musicais até às 5h da manhã.
De acordo com o projeto, o setor de alimentação fora do lar,
bares e entretenimento noturno aliado com turismo são considerados fortes
propulsores da economia local, são mais de 2.532 estabelecimentos, que
compreendem a mais de 7.000 empregos formais, além de movimentar a economia local
com outros serviços como salões de beleza, hotéis, postos de gasolina, taxistas
e outros.
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