Nesta terça-feira, 17, o plenário da Câmara Municipal de Imperatriz realizou Audiência Pública para apresentar os relatórios detalhados da execução orçamentária do Fundo Municipal da Saúde, referente ao 2º e 3º quadrimestres de 2020. A audiência foi solicitada pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social e está amparada pelo Art. 77, inciso VI do Regimento Interno da Casa Legislativa.

A Secretária Municipal de Saúde, Mariana Jales, iniciou explicando que devido a Pandemia da Covid-19, principalmente a 2ª onda que atingiu Imperatriz, não foi possível realizar a prestação de contas anteriormente, pois as equipes estavam empenhadas e debruçadas para atender “a população de Imperatriz e região, além do fato de que as demandas da situação também influenciaram no orçamento municipal e o relatório precisa apresentar os dados completos”.

Diversos programas foram acometidos devido ao isolamento social, que limitou os atendimentos e priorizou os casos relacionados com a Covid-19, as campanhas não foram deixadas de serem feitas, mas sim, adaptadas para o momento, sem aglomeração e com limitação de participantes.

“O atendimento bucal, por exemplo, como é possível ver caiu bastante, mas isso é devido ao fato de seguirmos as recomendações dos órgãos nacionais de saúde que determinaram apenas o atendimento de urgência e emergência devido ao fato do alto risco de contágio”, explicou Mariana. 

Adhemar Freitas Jr. (SDD) em parte, lamentou a demora em ocorrer a prestação de contas e reforçou o objetivo desta ser feita, por meio de Audiência Pública, em dia pelo fato “da prestação ser para o público poder acompanhar e tirar dúvidas”.

“A demora é prejudicial para que possamos pontuar aqui às questões referentes ao ano passado, fica difícil de retomar os assuntos daquele ano”, explicou o vereador que também questionou a secretária sobre como é realizado o pagamento dos prestadores de serviço da secretaria.

“Somos muito questionados sobre o atraso do pagamento das empresas que prestam serviços para a saúde e, precisamos entender como é realizado o processo, se o pagamento é feito pela saúde ou pela Secretaria de Fazenda”, indagou Adhemar. 

Em resposta, a secretária afirmou que todo o processo é feito pela própria SEMUS e efetivado pela própria secretária, ordenadora da despesa. O parlamentar reforçou a necessidade de quitar os pagamentos com os prestadores como exemplo, os laboratórios, que são fundamentais para dar o apoio necessário para a saúde do município.

O vereador Bebe Taxista (AVANTE) também solicitou esclarecimentos referente a economia no orçamento 2020 após a suspensão de tantos serviços e programas que foram impossibilitados de serem realizados por causa da pandemia.

“Foi apresentado aqui a suspensão de diversos programas e ações da secretaria em 2020 e seria interessante sabermos o quanto foi possível economizar no caixa, já que para a pandemia veio recurso específico”, cobrou o vereador. 

Flamarion Amaral (PCdoB) também participou do debate e informou aos colegas que deu entrada na Casa Legislativa de um pedido para a realização de uma Audiência Pública com diversos representantes da saúde do município para uma discussão do que se pode fazer para melhorar a qualidade da assistência à saúde do município.

“Podemos mudar de Audiência Pública para uma mesa redonda, mas o importante é estarmos todos reunidos, Prefeito, diretores dos nossos hospitais, promotoria da saúde, o Fórum e todos nós representantes públicos, para buscarmos melhorar as condições da saúde de Imperatriz”, explicou o parlamentar. 

O presidente da Casa, o vereador Alberto Sousa (PDT), também salientou a necessidade de serem realizadas dentro do prazo as prestações de contas do município para a sociedade, uma obrigação que é cobrada pela população.

“Toda a sociedade, via imprensa e entidades representativas precisam acompanhar e tirar dúvidas quanto às despesas das secretarias e, quando necessário, buscar esclarecimentos sobre o orçamento”, reforçou Alberto. 

Uma nova data em setembro já está sendo providenciada para a realização da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde. Também participaram do debate os vereadores, Fábio Hernandez (PP), Alex Silva (PL) e Therezinha Soares (PRB).