Na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher, comemorado anualmente no dia 25 de novembro. A campanha foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os abusos contra mulheres e meninas.

A audiência promoveu uma discussão sobre os diversos tipos de violência dentre eles a física, psicológica, simbólica e patrimonial, e incentivou uma reflexão sobre a efetividade das políticas públicas de assistência a mulheres e crianças. Além disso, foram debatidas as necessidades de programas de apoio e emergência para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

A coordenadora do Centro de Direitos Humanos Pe. Josima, Conceição Amorim, destacou a importância da data e abordou as desigualdades sociais enfrentadas pelas mulheres, além da ausência de políticas públicas eficazes que garantam a proteção integral das mulheres. Conceição também chamou a atenção para o suporte oferecido às mulheres que buscam ajuda nos centros de atendimento da cidade e a precarização desses serviços.

Ela apontou que a falta de investimentos por parte do poder público nos centros de apoio às mulheres prejudica o atendimento às vítimas em situação de emergência. “Temos várias instituições que carecem de investimentos e enfrentam condições precárias, como a Delegacia da Mulher, que deveria funcionar 24 horas, mas, devido à falta de efetivo, não atende”, afirmou Conceição.

Em um discurso semelhante, a professora Ana Maria, representante do Conselho Municipal das Mulheres, falou em defesa dos movimentos sociais que dão voz às reivindicações das mulheres e protestou contra a situação do Conselho Municipal da Mulher. “O Conselho só existe no papel. Ele deveria estar vinculado à Secretaria da Mulher, mas está vinculado à Secretaria de Governo, não sabemos a razão de isso acontecer. Por isso, nossas ações não avançam, pois, o governo impede a realização de qualquer iniciativa”, disse Ana Maria.

O tenente Anderson Patrício, responsável pelo comando da Patrulha Maria da Penha, destacou os altos índices de atendimento pelo número 180 em Imperatriz e as medidas implementadas em todos os processos contra os agressores. Ele ainda reforçou o compromisso social da Polícia Militar com a sociedade. “Atuamos não apenas de maneira repressiva, mas também preventivamente, com eventos de conscientização nas escolas e bairros”, concluiu.

A audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e solicitada pelo vereador Carlos Hermes (PT). Participaram também a coordenadora do Centro de Direitos Humanos Pe. Josima, Conceição Amorim; o tenente Anderson Patrício, da Patrulha Maria da Penha; a vereadora eleita Renata Moreno; e a representante do Conselho Municipal da Mulher, Ana Maria. Além disso, estavam presentes integrantes de movimentos sociais, como o Movimento Sem Terra (MST).

O debate foi fundamental para a formação e aprimoramento de políticas públicas que combatam qualquer tipo de violência contra a mulher em razão do seu gênero e garantam os direitos estabelecidos na Constituição.