Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, foi aprovada por unanimidade a indicação nº 555/2025, de autoria do vereador Dr. Elias Holanda (Republicanos), solicitando ao gestor municipal e ao secretário municipal de Administração e Modernização a equiparação salarial entre os servidores municipais ocupantes dos cargos de Técnico em Administração, níveis básico e médio, uma vez que ambos desempenham as mesmas funções e atribuições.

A solicitação tem como base a Lei Municipal nº 1.794, de 4 de outubro de 2019, que trata sobre a reestruturação e redimensionamento dos cargos efetivos da administração pública municipal. Na defesa da matéria, Dr. Elias Holanda ressaltou que a equiparação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de assegurar tratamento igualitário a trabalhadores que desempenham funções de mesma complexidade e responsabilidade.

“O município de Imperatriz possui cerca de 127 servidores que se enquadram nessa categoria, sendo que 48 já tiveram seus salários equiparados. Faltam ainda 79 servidores públicos”, destacou o parlamentar, ao solicitar o cumprimento do princípio da isonomia no serviço público municipal.

A vereadora Rosângela Curado (PL) subscreveu a indicação e defendeu que a pauta da equiparação salarial deve ser estendida também a outras categorias, como profissionais da saúde e odontologia, que enfrentam a mesma disparidade. O vereador Francisco Messias (PDT) lembrou que os profissionais da educação já conquistaram essa equiparação e defendeu que os servidores das demais áreas também tenham seus direitos assegurados.

A vereadora Rosângela Curado (PL) propôs a formação de uma comissão de parlamentares para tratar pessoalmente do assunto junto à Secretaria Municipal de Administração, visando dar celeridade à resolução do impasse que se arrasta há anos. A matéria aprovada segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará as medidas necessárias para sua resolução.