O plenário da Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta quinta-feira (21) a 7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, encerrando a semana com a apreciação e aprovação de matérias relevantes para o desenvolvimento social, econômico, de saúde e infraestrutura do município.

No início da sessão, a Tribuna Popular trouxe a Campanha Quebrando o Silêncio 2025, projeto idealizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, com o tema voltado para o combate à violência no ambiente digital e incentivo à conscientização. Em seguida, foi realizada também uma Tribuna Popular em alusão ao Dia do Nutricionista e ao Agosto Dourado, campanha de valorização e incentivo ao aleitamento materno.

Indicações

Entre as proposições apresentadas, o vereador Sargento Adriano (Republicanos) solicitou, por meio da indicação Nº 709/2025, que o Gestor Municipal encaminhe ao Legislativo projeto de lei para alterar o Código Tributário Municipal, a fim de conceder isenção do IPTU a imóveis localizados em vias sem infraestrutura básica.

O presidente da Casa, vereador Adhemar Freitas (MDB), fez a indicação Nº 629/2025 ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pedindo a drenagem e pavimentação da Rua Maranhão do Sul, no trecho entre as ruas Principal e Eldorado, no Parque Alvorada I.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao Governo do Estado, ao Deputado Estadual Antônio Pereira Filho, ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, parceria para a ampliação e modernização da cobertura do Shopping da Cidade, incluindo melhorias na praça de alimentação e no vão central.

O vereador Jhony Pan (PSD) solicitou ao Executivo a recuperação da estrada vicinal que liga a BR-010 aos povoados Água Boa e Cajueiro, na zona rural, além da reforma ou reconstrução da ponte que interliga os dois povoados.

A vereadora Raymara Lima (PSD) pediu em caráter de urgência a drenagem e pavimentação em bloquetes das ruas Alameda Santos, Dom Marcelino e Uruguai, no bairro Cinco Irmãos, além da reabertura da galeria pluvial da região. Ela destacou que o pedido já havia sido aprovado anteriormente por meio da Indicação Nº 140/2025, do vereador Rodrigo Brasmar.

A vereadora Terezinha Soares (Podemos) solicitou a recuperação e pavimentação asfáltica da Rua São Francisco, no bairro Nova Imperatriz. Já o vereador Rubinho (Mobiliza) apresentou a indicação Nº 644/2025 ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a construção de uma Areninha (Parque Infantil) no Bairro Habitar Brasil (tendo como ponto de referência a Praça do Sr. Osvaldo).

O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a implantação de sinalização turística bilíngue (Português/Inglês) em pontos estratégicos da cidade, abrangendo locais históricos, culturais, naturais e de lazer. A vereadora Renata Morena (PRD), por meio da indicação Nº 735/2025, pediu parceria para o bloqueteamento das ruas Dom Vital e Riachuelo, no bairro Jardim Oriental, e das ruas M e J, no Jardim Lopes, com instalação de meios-fios e sarjetas.

O vereador Berson do Posto Buriti (PP), pela indicação Nº 695/2025, solicitou ao Governo do Estado, à AGEMSUL, ao Executivo e ao Superintendente de Iluminação Pública, a reforma da ponte Dom Afonso Felipe Gregory e a instalação ou reparo da iluminação pública em LED.

Já o vereador Mesaac Cirqueira (Avante), na indicação Nº 736/2025, solicitou a pavimentação ou bloqueteamento com drenagem profunda das ruas Saturnino Belo, Rua D e Rua Miguel Baury, no bairro Santa Rita.

Na ordem do dia, o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2025, que cria o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Proteção à Fauna Silvestre no âmbito de Imperatriz.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2025, de autoria de todos os parlamentares, que regulamenta no município a aplicação da Lei Estadual Nº 12.463/2024. A norma garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e concessão de folgas compensatórias a jurados que atuarem no Tribunal do Júri.