E-SIC 
40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
.As indicações discutidas
e aprovadas seguem a seguinte ordem:
- Nº 339/2022, de autoria da vereadora Claudia Batista (PTB), aos governos estadual e municipal, para reforma e revitalização da Praça da Bíblia, no Bairro Bacuri;
- Nº 340/2022, do vereador Jhony Pan (PL), para drenagem e a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas das ruas 28 de Outubro, 10 de Outubro, 14 de Junho, 16 de Novembro, 17 e Primavera, em todas as suas extensões, no bairro Jardim São Luís;
- Nº 341/2022, do vereador Aurélio Gomes (PT), aos governos estadual e municipal para realização de parceria para pavimentação asfáltica com meios-fios das Ruas Paraná e Rio Grande do Sul, em todas as suas extensões, na Vila Fiquene;
- Nº 342/2022, do vereador Antonio Pimentel (DEM), para recuperação da rua da Igreja, no povoado Lagoa Verde;
- Nº 343/2022, do vereador Francisco Messias (PL), para pavimentação asfáltica e sarjetas da rua Albano, entre as ruas Bom Futuro e Marechal Hermes da Fonseca, no bairro Entroncamento;
- Nº 344/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para operação tapa-buracos na Rua Leão XIII, entre a Av. Ceará e a Rua Rio Grande Norte, Nova Imperatriz;
- Nº 345/2022, do vereador Bebé Taxista (AVANTE), para realização da operação tapa-buracos na rua Bom Jesus, em toda a sua extensão, no bairro Santa Rita;
- Nº 346/2022, do vereador Wanderson Manchinha (PSB), ao governo do estado para recapeamento asfáltico da rua Sousa Lima, em toda a sua extensão, na Vilinha.
Na Ordem do Dia foram discutidos e com
única votação a aprovação dos seguintes projetos de leis:
APROVADO! Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022,
de autoria dos vereadores Carlos Hermes (PCdoB) e Adhemar Freitas Junior (SDD),
que "Reconhece como utilidade pública a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados de Imperatriz - APAC".
APROVADO! Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, de Autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal de Infraestrutura do Município de
Imperatriz - MA, e do Fundo Municipal de Infraestrutura de Imperatriz - MA, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município
de Imperatriz, e dá outras providências";
APROVADO! Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de
Imperatriz - MA, e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz - MA,
em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do
Município de Imperatriz, e dá outras providências".
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