39ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura
A Câmara Municipal, iniciou a sessão desta quarta-feira (29),
com Tribuna Popular, através da solicitação do vereador Aurelio Gomes (PT),
sobre o Projeto “Direito na Escola” com a apresentação do Dr. Fabio Monteiro e
a Dra. Pâmela Leite Rosa, representantes da OAB – subseção Imperatriz, para falar
sobre o tema e compartilhar suas experiências na implementação do projeto na
cidade. Eles explicaram como o "Direito na Escola" funciona e os
benefícios que traz para os estudantes, além de destacarem a importância de
conhecer e exercer seus direitos como cidadãos. [mais detalhes clique aqui]
Em seguida, o presidente Alberto Sousa (PDT) conduziu
a Sessão Ordinária, que por meio de votação, atendeu o pedido do vereador Wanderson
Machinha (PSB) para que através de votação fosse concedido o uso da Tribuna Popular
para os para os conselheiros tutelares que foram eleitos e foram impugnados
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente sob suspeitas de
terem recebido favorecimento de autoridades públicas em suas campanhas.
Com votação feita e aprovada, a sessão continuou conforme
agendado, foi realizado a entrega da honraria Medalha Barão de Coroatá para a Sra.
Magnanny de Jesus Soares Mangueira, pelo vereador Roberto da Estrada do
Arroz (PP).
A Sra. Magnanny é pedagoga, administradora, bacharel em
direito e especialista em direito do trabalho. Um dos seus grandes ideais é o
desejo de aprender sempre mais para melhor desempenhar suas atividades
laborativas. São 21 anos trabalhados na Faculdade de Educação Santa Teresinha –
Fest, passando praticamente todos os departamentos e atualmente como diretora
de gestão e planejamento.
Após o momento solene de entrega de honraria, foram adiadas as indicações da pauta para a próxima sessão, deliberando apenas os seguintes projetos e decretos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, de autoria do vereador Francisco Messias (PL), que “Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil Frei Benjamin Zanardini, a escola localizada na Rua Simplício Moreira, S/N, Centro, anexo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ao lado do Complexo Esportivo Barjonas Lobão, nesta cidade”;
- Decreto nº 67/2023, de autoria do vereador Renê Sousa (PTB), que “Outorga o título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Vanessa Oliveira da Silva”;
- Decreto nº 70/2023, de autoria do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Magnanny de Jesus Soares Mangueira”.
Após deliberações, subiram na tribuna os impugnados, Wanderson Veloso e Hayde Dayanny, expressaram suas insatisfações no uso da tribuna e destacaram que os critérios usados para impugnação das suas candidaturas se arrastam em um processo ambíguo sem critérios claros. [mais detalhes clique aqui]
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