36ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura

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As indicações aprovadas e subscritas nas sessões da Câmara Municipal de Imperatriz funcionam da seguinte forma:

Apresentação: Os vereadores têm o direito de apresentar indicações durante as sessões ordinárias. Essas indicações são propostas de ações a serem tomadas pelo Poder Executivo Municipal.

Discussão e votação: Após a apresentação, as indicações são discutidas entre os vereadores, que podem fazer comentários e sugestões. Em seguida, é realizada a votação para aprovação ou rejeição da indicação pelos parlamentares. A votação pode ser nominal ou simbólica, dependendo da deliberação do plenário.

Aprovação: Se a indicação for aprovada pela maioria dos vereadores presentes na sessão, ela é considerada aprovada. Nesse caso, ela é enviada ao Poder Executivo, que poderá executar ou não a proposta.

Foram apresentadas e aprovadas as seguintes indicações:

  • Nº 611/2023, de autoria do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para realização de parceria para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento nas principais vias de acesso aos Povoados de Petrolina, Coquelândia, São Félix, Olho D’água dos Martins, Matança, Açaizal e Esperantina, bem como em todas as suas escolas;
  • Nº 613/2023, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), para implantação de faixa de pedestres com sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro de Ensino Professor Edinan Moraes, localizado na Rua João Pessoa, no Bairro Parque Anhanguera;
  • Nº 614/2023, da vereadora Claudia Batista (PTB), ao prefeito Assis Ramos para asfaltamento da Rua G, entre a Av. Liberdade e a Rua Quatorze, na Vila Ipiranga;
  • Nº 615/2023, do vereador Jhony Pan (PL), ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fabio Hernandez de Oliveira Sousa, do asfaltamento com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento das Ruas Castelo Branco, Euclides da Cunha, Henrique Dias, Dom João VI, São João e Projetada, em todas as suas extensões, no Bairro da Caema;
  • Nº 616/2023, do vereador Zesiel Silva (PSDB), ao governador Carlos Brandão e ao prefeito Municipal de Imperatriz, Assis Ramos para o recapeamento asfáltico da Rua Mamoré, em toda a sua extensão, no Parque Santa Lúcia;
  • Nº 617/2023, do vereador Renê Sousa (PTB), para a abertura da Rua dos Imigrantes entre as Ruas Dom Evaristo Arns e 14, bem como a implantação de manilhas, no Bairro Sol Nascente.

Em seguida foram votadas as propostas da Ordem do Dia:

  • APROVADA! Lei Ordinária nº 40/2023, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que “Regulamenta a atividade de ambulantes, Trailers, Food Truck e Food Bike para comércio em vias e áreas públicas próximas a residências e condomínios fechados do Município de Imperatriz e dá outras providências”;
  • APROVADO! Decreto Legislativo nº 63/2023, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo-Barão de Coroatá ao Sr. Clauber Roberto Silva dos Santos”;
  • APROVADO! Resolução nº 08/2023, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), que “Cria a Campanha Parlamento Amigo do Sangue no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz”.


 

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  • 22/11/2023
  • Ana Karla
  • ASCOM