A Câmara Municipal de Imperatriz realizou uma merecida homenagem na manhã desta terça-feira (28), conferindo a Medalha de Barão de Coroatá aos membros da Academia Imperatrizenses de Letras e servidores da casa, Sr. Ribamar Silva e Tasso Assunção, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol da cultura e educação de nosso município e região. A Mesa Diretora, liderada pelo vereador Alberto Sousa (PDT), conduziu a cerimônia, que foi indicada pelo vereador João Silva (Agir). 

Após as homenagens, a Mesa Diretora e os demais vereadores receberam por meio de convocação, o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz, Sr. Luiz Carlos Ferreira Cezar, para prestar informações sobre a contratação de empresa para a realização de obras no bairro Vila Nova, em convênio financiado com a União, conhecido como PAC II.

Conforme o relatório apresentado, o Sr. Luiz Carlos explica que as obras do processo de Concorrência Pública nº 10/2023, que tem como objetivo a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, pavimentação, construção de um posto de saúde, drenagem e terraplanagem com prazo de execução de até 24 meses, estão orçadas em R$ 25.145.944,47. No entanto, as obras ainda não foram iniciadas devido a uma decisão liminar determinando a suspensão do certame, no processo nº 0806928-18.2024.8.10.0040 da 1ª Vara de Fazenda Pública, obrigando o município a aguardar uma nova decisão judicial.

Com a aprovação dos vereadores, a Mesa Diretora fez a inversão de pauta para a Ordem do Dia com única discussão e votação dos seguintes Projetos:

APROVADA! Lei Ordinária Nº 11/2024, de autoria da vereadora Lindaura Cardoso (PMN), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher independente, destinado ao apoio na geração de emprego às mulheres de baixa renda";

APROVADA! Lei Ordinária Nº 12/2024, do vereador Alberto Sousa (PDT), que "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Hemofilia na cidade de Imperatriz-MA";

APROVADA! Lei Ordinária Nº 14/2024, da vereadora Lindaura Cardoso (PMN), que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa "Casa Mãe", no âmbito do Município de Imperatriz-MA";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 17/2024, do vereador Berson do Posto (PP), que "Outorga o Titulo de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Carlos Henrique Belfort";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 18/2024, do vereador Rubinho Lima (PMN), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Antonio Alves Ferreira";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 19/2024, do vereador Jhony Pan (PSD), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Jonas Cavalcante Matos";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 20/2024, do vereador Jhony Pan (PSD), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Wellryk Oliveira Costa da Silva";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 21/2024, do vereador Rubinho Lima (PMN), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. José Lauro de Castro Moura";

APROVADO! Decreto Legislativo Nº 22/2024, do vereador João Silva (Agir), que "Outorga o Titulo de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Antônio Sousa dos Santos".