33ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura

A Câmara Municipal de Imperatriz iniciou com Tribuna Popular nesta terça-feira (14), com os representantes de movimentos sociais da consciência negra, Profª. Eró Cunha da Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz - CEIRI, que versou sobre as ações da entidade voltadas para a promoção da educação antirracista na cidade, com participação da Profª Isaura Silva, do Centro de Cultura Negra Negro Cosme, do defensor público Adriano de Oliveira, do ex-vereador Mariano Dias e da gestora Regional de Educação de Imperatriz, Profª Orleane Santana.

Foram apresentadas e aprovadas as seguintes indicações:

• Nº 597/2023, de autoria do vereador Jhony Pan (PL), para instalação de rede de iluminação pública com lâmpadas de LED nos postes da Rua Cristo Rei, entre as Ruas Marechal Rondon e Hermes da Fonseca, na Vila Redenção II;
• Nº 598/2023, da vereadora Claudia Batista (PTB), para o asfaltamento/bloqueteamento da Rua K, entre a Av. Liberdade e a Rua Onze, na Vila Ipiranga;
• Nº 599/2023, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), para recuperação asfáltica da Rua Magalhães de Almeida, em toda a sua extensão, no Centro;
• Nº 600/2023, do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), para construção de uma escola de educação infantil na Vila Zenira;
• Nº 602/2023, do vereador Aurélio Gomes (PT), ao ministro de estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Roberto Severo Pimenta, da outorga para a cidade de Imperatriz-MA de estação de Radiodifusão em frequência Modulada, de finalidade educativa, classe B1, a ser destinada à organização social com sede neste município, nos termos da legislação em vigor;

Em seguida foram votadas as propostas da Ordem do Dia:

• APROVADO! Veto Parcial do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 1.995/2023, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.897/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imperatriz - MA para o período de 2022/2025”
• APROVADA! Lei Ordinária nº 60/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-CIPTEA, no âmbito do Município de Imperatriz, e dá outras providências”;
• APROVADO! Decreto Legislativo nº 61/2023, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que “Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Justino Augusto de Oliveira Gusmão”;
• APROVADO! Decreto Legislativo nº 62/2023, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo-Barão de Coroatá ao Sr. Galvone Maciel Lima Costa”;

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