A Câmara Municipal iniciou os trabalhos nesta manhã de quarta-feira (24), com a apresentação de importantes indicações para melhorias na infraestrutura e demandas sociais que serão encaminhadas para o Poder Executivo.  O presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT) teve sua indicação aprovada, que solicita o Projeto de Lei que trata da criação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento criativo de soluções para o cotidiano da cidade e cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia de Imperatriz.

A proposta visa a descoberta e a utilização de mecanismos que contribuam diretamente para o desenvolvimento de uma gestão pública eficaz e atuante na otimização dos recursos naturais e financeiros da região.  O grande objetivo é atingir o patamar de Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa.

Foram discutidas e aprovadas as seguintes indicações:

Nº 265/2023, de autoria do vereador Berson do Posto Buriti (SDD), do piçarramento da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Embiral. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 173, em 05.04.2022, do vereador Francisco Messias (PL), com o mesmo pedido;

Nº 266/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para recuperação asfáltica da Rua Francisco Policarpo de Melo, em toda a sua extensão, compreendendo os Bairros Jardim Oriental e Vila Nova;

Nº 267/2023, do vereador Alberto Sousa (PDT), para envio a este Poder Legislativo de projeto de lei que "institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia", para estabelecer medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento cientifico e tecnológico;

Nº 268/2023, de autoria do vereador Francisco Messias (PL), para realização do projeto "Prefeitura tá na área", no Povoado Embiral, e junto ao Programa pavimentar as principais vias da referida comunidade;

Nº 269/2023, do vereador Wanderson Manchinha (PSB), para recuperação por meio de recapeamento da Rua João Pessoa, no trecho entre a Rodovia BR-010 e a Av. Ceará, no Bairro Morada do Sol;

Nº 270/2023, do vereador Jhonny Pan (PL), para drenagem profunda e o asfaltamento com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento das seguintes vias: Evangelista, 16, 17,18, 19, 20, 22, 23, 24 e 25, bem como o bloqueteamento da Av. Voluntários da Pátria, no Bairro Sol Nascente;

Nº 271/2023, do vereador Bebé Taxista (Avante), ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, e ao superintendente regional da CAEMA, em Imperatriz, Adonilson Lima, para interligação do sistema de abastecimento de água da CAEMA, da Av. JK, passando pelos Bairros Bom Sucesso, Santa Rita e Ouro Verde, até a Vila Macedo;

Nº 272/2023, do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), para asfaltamento, piçarramento ou bloqueteamento das Ruas 07, Palmeiras, Goiás, São Pedro, Bom Jesus e Minas Gerais, no Bairro Vila Zenira.

Para a Ordem do Dia em única discussão e votação os seguintes projetos:

• APROVADO!  Lei Ordinária nº 5/2023, do vereador Francisco Messias (PL), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar nos veículos de transporte público coletivo municipal, instrutores para auxiliar idosos, pessoas com deficiência e em situações de vulnerabilidade";
• APROVADO! Decreto Legislativo nº 11/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá à Sra. Luciléia Ferreira Lopes Gonçalves";

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação da comissão de contratação com base na nova Lei de Licitações nº 14.133 de 1° abril de 2021, e dá outras providências".

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