Na manhã desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram diversas matérias de relevância para a cidade. Dentre as propostas discutidas, foi aprovado em segunda e última discussão o Projeto de Lei Complementar que cria o escritório social de Imperatriz e o fundo municipal de políticas penais. Além disso, foram encaminhadas para as comissões permanentes matérias que homenageiam cidadãos locais, e que também trata sobre reestruturação administrativa no Poder Executivo.

Infraestrutura dos Bairros

Durante a sessão, foram discutidas as solicitações e aprovadas importantes indicações para melhorias na infraestrutura e bem-estar dos cidadãos do município. O requerimento de autoria do vereador Jhonson Alves (PT), solicita uma parceria para a canalização da rede de esgoto e a revitalização da Rua Venezuela, no Bairro Jardim América. “Essa rua está sendo destruída e nós marcamos uma visita com o Diretor da CAEMA para resolver essa situação e do problema do esgoto a céu aberto”, disse Jhonson Alves.

Já o pedido, de autoria do vereador professor Davison Nascimento (PT), requer parcerias para a urbanização do cais de Imperatriz, visando melhorias nas rampas de acesso ao rio Tocantins e a construção de mirantes para contemplação, além de embarcadouros flutuantes. “Quero reforçar esse pleito para cidade, porque nós sabemos o tamanho, a capacidade e as potencialidades que tem a nossa cidade, contemplada pelo rio Tocantins” afirmou Davison.

Também foi aprovado a Moção de Aplauso à Pastoral da Juventude da Diocese de Imperatriz, de proposição do vereador Jhonson Alves (PT), reconhecendo o trabalho da instituição religiosa em prol da juventude e de outras causas sociais na cidade. O vereador Carlos Hermes (PT) parabenizou a indicação e o reconhecimento justo do trabalho da Pastoral. “ Nós sabemos a importância de ter uma formação social para nós podermos atuar na perspectiva de transformar a sociedade e construir uma civilização de amor”, destacou Carlos Hermes.

Aprovação da Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 86/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Escritório Social de Imperatriz e do Fundo Municipal de Políticas Penais. Esse projeto tem como finalidade o acompanhamento de apenados em liberdade condicional, e o desenvolvimento de projetos voltados à reintegração social.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz e o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, de autoria do vereador Célio Henrique (PTB), que institui o Programa de Prevenção às Drogas Infanto juvenil PRODIJOS, no município. A aprovação dessas matérias destaca o compromisso da Câmara Municipal de Imperatriz com o desenvolvimento social e o fortalecimento das instituições públicas na cidade.

Confira na integra as matérias discutidas e aprovadas nesta manhã:

MOÇÃO DE APLAUSO à Pastoral da Juventude que é a maior escola de lideranças do nosso país. Ela está presente no Brasil há mais de 50 anos. Durante sua existência se espalhou por todo o território nacional. No Maranhão, temos mais de 40 anos de história, evangelizando jovens, aproximando a juventude ainda mais de Deus, por meio do serviço pastoral. Na Diocese de Imperatriz, a PJ também está estabelecida há mais de 40 anos, sendo sal e luz na vida de muitas pessoas. E é por toda sua contribuição na vida da juventude, que hoje apresento o pedido de Moção de Aplausos à Pastoral da Juventude da Diocese de Imperatriz, na pessoa do jovem Mayk Bruno, que atualmente compõe a Coordenação Regional, representando nossa Diocese, de autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT).

De autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), ao gestor municipal, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, e ao gerente regional da CAEMA em Imperatriz, da realização de parceria para canalização da rede de esgoto e a revitalização da Rua Venezuela, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim América;

De autoria do vereador Davison do Nascimento Silva (PT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense - AGEMSUL, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, a realização de parceria para urbanização do cais de Imperatriz, com a revitalização da rampa de acesso ao rio Tocantins, construção de mirantes para contemplação, e embarcadouros flutuantes.

Em seguida, foi votado e aprovado a Ordem do Dia com as seguintes matérias:

Aprovado! Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 86/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Escritório Social de Imperatriz – Maranhão, e do Fundo Municipal de 3 Políticas Penais, vinculados à Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos – SEGOV, e dá outras providências”.

Aprovado! Projeto de Lei Ordinária, de autoria da Mesa Diretora, que "Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz, e dá outras providências";

Aprovado! Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, de autoria do vereador José Mario Célio Henrique Chagas (PTB), que "Institui o Programa de Prevenção às Drogas Infanto juvenil PRODIJOS no Município de Imperatriz, e dá outras providências"