Sessão iniciada, na Câmara Municipal, pelo presidente vereador Alberto Sousa (PDT) nesta terça-feira (23), onde recebeu os membros da Academia Imperatrizense de Letras para uso da Tribuna Popular, em alusão aos 32 anos de fundação.  O presidente da AIL, o Sr. Raimundo Trajano Neto, e os membros Edna Ventura, Luís Carlos Porto e Cleiton Ribeiro (Presidente da Fundação Cultural), para falar sobre as recentes atividades desenvolvidas pela instituição, bem como sobre os trabalhos e os desafios ao longo desses anos. Estavam presentes os demais membros, Profª Mestra Liratelma, o poeta Itaércio, Dr. Edmilson Franco, historiador e poeta Domingos Cézar, Jornalista Elson Araújo, Ribamar Silva, José Ribeiro e Cristina Galetti, da Academia de Artes, Letras e Ciências de João Lisboa-MA.

Ainda nesta sessão, foi conferida a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense, de autoria da vereadora Cláudia Batista (PTB), ao senhor Lúcio de Gusmão Lobo Junior, pelos relevantes serviços prestados que contribuíram com a economia, educação e cultura de Imperatriz.

Foram discutidas e aprovadas as seguintes indicações:

• Nº 255/2023, de autoria do vereador Aurélio Gomes (PT), ao governo estadual e municipal, da realização de parceria para a construção de uma creche na avenida Pedro Neiva de Santana, para contemplar os moradores dos bairros Bom Jesus, Residencial Verona, Jardim das Oliveiras, Eco Park e Camaçari;
• Nº 256/2023, da vereadora Claudia Batista (PTB), para recuperação da Rua Tancredo Neves, entre as Ruas Onofre Correia e Imperatriz, na Vila Cafeteira. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 148, em 30.03.2022, do vereador Berson do Posto Buriti (SDD), com o mesmo pedido;
• Nº 258/2023, do vereador Jhony Pan (PL), para o asfaltamento com meios-fios e sarjetas, ou bloqueteamento das Ruas Quinta Avenida, Projetada e São José, em todas as suas extensões, no Bairro Jardim Viana, na grande Vila Lobão;
• Nº 259/2023, do vereador Francisco Messias (PL), para recuperação asfáltica da Rua Guanabara entre as ruas Senador Milet e Cel. Mario Andreaza, no Bairro Três Poderes;
• Nº 260/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), ao governo municipal e ao Sindicato dos Estabelecimento de Ensino no Estado do Maranhão – SINEPE, em Imperatriz, para inclusão no projeto político pedagógico das escolas de educação infantil e ensino fundamental, das redes pública e privada, em caráter prioritário, de temas transversais universais, a cultura da não-violência e cidadania digital através dos conteúdos: prevenção ao bullying, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ética no uso de redes sociais, e respeito à diversidade;
• Nº 261/2023, do vereador Bebé Taxista (Avante), para instalação de iluminação pública na Vila Esperança. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 192, em 13.04.2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), com o mesmo pedido;
• Nº 262/2023, de autoria da Mesa Diretora, para a inversão da placa de regulamentação R-6b, que significa “ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO” para o lado do canteiro central ao longo da Avenida Frei Manoel Procópio, no Centro;
• Nº 263/2023, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), ao governo estadual e ao gerente regional da CAEMA na região Tocantina, Adonilson Lima, para interligação do sistema de abastecimento de água da Caema para o bairro Jardim América;
• Nº 264/2023, do vereador Rubinho Lima (PTB), para construção de um posto de saúde (PSF), no Bairro Colina Park.

Após as indicações, foi apresentado a carta-denúncia em desfavor ao governo municipal, enviada pelo cidadão eleitor Teotônio Aparecido de Freitas JR e de acordo com regimento interno, foi realizada votação para criação de uma Comissão Processante, tendo como resultado a aprovação com 12 votos a favor e 8 votos contra. O Regimento Interno, deixa claro que o presidente da Câmara Municipal, que cumpre o papel de mediador, somente vota em caso de empate, com o “Voto de Minerva”.

No momento seguinte, foram sorteados os três integrantes da Comissão Processante, que escolheram, entre si, os cargos:  Presidente Carlos Hermes (PCdoB), relator Rubinho Lima (PTB) e membro Berson do Posto Buriti (SDD).

Para a Ordem do Dia em única discussão e votação os seguintes projetos:

• APROVADO! Nº 10/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá à Sra. Eloiza Marinho dos Santos;
• APROVADO!Nº 13/2023, do vereador Fidelis Uchoa (PRB), que “Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Olímpio Pereira Marinho Filho”;
• APROVADO!Nº 15/2023, do vereador Jhony Pan (PL), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao Sr. Joselio Lourenço de Sousa;

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural de Imperatriz e dá outras providencias”. PRIMEIRA APROVAÇÃO.

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