A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta quarta-feira (22) de maio a 31ª Sessão Ordinária do 7ª Período da 19ª Legislatura. A frente dos trabalhos esteve o presidente Alberto Sousa (PDT), seguido do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR), e demais membros da Mesa Diretora.  

Ainda durante a sessão foi aprovado o requerimento, de autoria do vereador Aurélio Gomes (PT), convocando para o dia 28 deste mês o comparecimento no plenário da Câmara Municipal o senhor Luiz Carlos Ferreira Cezar, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município para prestar esclarecimentos sobre as licitações do PAC da Vila Nova.

Confira abaixo as indicações aprovadas por cada vereador presente nas seguintes áreas:

Infraestrutura

De autoria do vereador Jhony Pan (PSD), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, do recapeamento asfáltico da Avenida Moacir Campos Milhomem, no Bairro Colina Park;

De autoria do vereador Rubinho Lima (PMN), ao deputado federal, Josivaldo dos Santos Melo – JP, ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da realização de parceria para a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas da estrada de acesso à Fazenda Antenor Bom Tempo, que interliga os Bairros Itamar Guará e Vila Mary;

De autoria do vereador Aurélio Gomes (PT), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro do Desenvolvimento Social, José Wellington Barroso de Araújo Dias, ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da realização de parceria para a retomada das obras das 1.000 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Juscelino Kubitschek;

De autoria do vereador Berson do Posto (PP), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao deputado estadual Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, Vagtônio Brandão dos Santos, da realização de parceria para o recapeamento das Ruas Bandeirantes e Henrique de La Roque, ambas no Bairro Bacuri;

De autoria da vereadora Claudia Batista (AVANTE), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da construção de uma ponte de concreto sobre o Riacho Capivara, na Rua Nicolau Dino, entre a Rua C e a Avenida JK, no Bairro Santa Rita. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 53, em 16.02.2022, de autoria do vereador Renê Sousa (AVANTE), com o mesmo pedido;

De autoria da vereadora Lindaura Cardoso (PMN), ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da realização de parceria para a recuperação da Rua Seis, em toda a sua extensão, no Bairro Imigrantes. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 269, em 29.04.2021, de autoria do vereador Manoel Conceição de Almeida, com o pedido de limpeza e recuperação do piçarramento da Rua Seis, ao governo municipal;

De autoria do vereador Alex Silva (PL), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demosthenes Lima, da instalação de iluminação pública na BR 010, entre o Parque de Exposição até o Bairro Itamar Guará, nos dois lados da rodovia.

Saúde

De autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), ao gestor municipal, e à secretária municipal de Saúde, Doralina Marques de Almeida, da realização de parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, para pactuação e integração à RNSVO (Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis) no Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica de Imperatriz, com o objetivo de implantar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que é um serviço público estratégico para determinar a causa de morte e que colabora para o diagnóstico da situação de saúde, do município, estado e do país, auxiliando na promoção de ações para esclarecer as causas de óbitos, com ou sem assistência médica, especialmente aqueles sob investigação epidemiológica. Tem ainda como atribuição a emissão da Declaração de Óbito para os óbitos com ocorrência domiciliar quando não há cobertura do serviço de saúde;

Cultura

De autoria do vereador Carlos Hermes (PT), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Josafan Bonfim Moraes Rêgo Junior, da isenção de IPTU para os artistas do Município de Imperatriz contemplados através de edital com a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Em seguida, foi votada a Ordem do Dia com as seguintes matérias:

Retirado de pauta! Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Flamarion Amaral (PV), que “Outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à Sra. Lia Melo Bezerra”

Aprovado! Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do vereador Renê Sousa (AVANTE), que “Altera a Lei Complementar nº 1/2017, que “Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUNPOD) ”.