A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 30ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, para discussão e apreciação das matérias da pauta do dia. Os trabalhos foram conduzidos pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), seguido do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR). Durante as discussões, foram apresentadas e aprovadas as indicações de serviços nas seguintes áreas.

Infraestrutura

De autoria do vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa (PDT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense AGEMSUL, Vagtônio Brandão e ao gestor municipal, da realização de parceria para aquisição de um terreno, entre o centro da cidade e o Bairro Santa Inês, que permita a criação de um Parque Ambiental;

De autoria do vereador Davison do Nascimento Silva (PT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense - AGEMSUL, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, da realização de parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da rede coletora de esgoto na Av. dos Sabiá, no Bairro Santa Inês;

De autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense - AGEMSUL, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, da realização de parceria para a recuperação asfáltica com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua Tietê, entre as Ruas Sobradinho e Paulo Afonso, no Bairro Parque Santa Lúcia. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 322, em 15.06.2023, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro da Silva (AGIR), com o mesmo pedido ao governo municipal;

De autoria do vereador José Mário Célio Henrique Chagas (PTB), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, aos deputados estaduais, Antônio Pereira Filho e Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense - AGEMSUL, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, e diretores do corredor Norte da Empresa VLI, Allison Ruas, Flávio de Oliveira e Francilla Cutrim, e à Empresa VALE, da realização de parceria para a criação do Anel Viário partindo da MA-122, nas margens da Ferrovia Norte-Sul, Residencial Parque das Flores no Bairro Conjunto Vitória, divisa com o município de Davinópolis à Avenida Bayma Junior em frente a UFMA, no Bairro Bom Jesus. Fazendo uma ligação entre a BR-010/Conjunto Vitória e Avenida Pedro Neiva de Santana/Residencial Verona.

Em seguida, foi votado e aprovado a Ordem do Dia, com a aprovação das seguintes matérias.

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos na Lei nº 972/01, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências"

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024, de autoria do Poder Executivo, "Tornar política pública permanente o Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra Mulher - CAAVM, e dá outras providências";

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva (PT), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Antônio Jorge de Souza e Silva";

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2024, de autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá à Sra. Maria da Conceição de Sousa Silveira";

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2024, de autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. José Itamar Pereira Alves";

Aprovado! Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDHC) no Município de Imperatriz - MA, e dá outras providências";