A 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), com discussões importantes para toda a comunidade. O início da sessão foi marcado por tribuna popular em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha no país, com o objetivo de promover os direitos das mulheres e a conscientização sobre a violência contra a mulher.

Estiveram presentes diversas representantes sociais que versaram sobre a violência contra a mulher, seja psicológica, patrimonial, física, entre outras formas. Após a tribuna, foram iniciadas as discussões em plenário sobre as matérias do dia. Foram encaminhados às comissões competentes os projetos de lei em tramitação na Casa. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria dos vereadores Francisco Messias (PDT), Jhony Pan (PSD), Alcemir Costa (Podemos), Sgt Adriano (Republicanos), Júnior Gama (PSD), Dr. Elias Holanda (Republicanos), Rubinho (Mobiliza), Renata Morena (PRD) e Rosangela Curado (PL), trata da ampliação do prazo da licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Imperatriz.

Além disso, o Parecer do Tribunal de Contas nº 171/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), trata do Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 171/2024 – Processo nº 1501/2023 – Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Imperatriz/MA, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do senhor Francisco de Assis Andrade Ramos – Ex-Prefeito, recomendando a aprovação. Também foi lido o Parecer do Tribunal de Contas nº 186/2024, do TCE-MA – Parecer Prévio PL-TCE nº 186/2024 – Processo nº 2862/2022 – Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Imperatriz/MA, exercício financeiro de 2021, também de responsabilidade do senhor Francisco de Assis Andrade Ramos – Ex-Prefeito.

Nas indicações, foram apresentadas diversas demandas em áreas como infraestrutura, lazer, saúde e assistência social. A vereadora Terezinha Soares (Podemos) pediu ao gestor municipal e ao superintendente municipal de Limpeza Pública a limpeza e manutenção dos campos de futebol situados nos povoados da Estrada do Arroz.

O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos o bloqueteamento das vias públicas: Rua 18, entre Av. Silvino Santis e Rua Rui Barbosa; Rua 18, em toda a sua extensão, do Bairro Vila Macedo ao Parque São José; e Av. Tiradentes, na extensão da Rua 16 até a Av. Newton Belo, no Bairro São José, neste município, visando à melhoria do fluxo de veículos automotores e de pedestres.

O vereador Wanderson Manchinha (MDB) solicitou à senadora Ana Paula Lobato, ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP) e ao gestor municipal a realização de parceria para o bloqueteamento da Rua da Lua, em toda a sua extensão, no Bairro Parque Alvorada II. Já o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) encaminhou pedido ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a realização de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, das ruas Bahia, entre a Rua Goiás e a Av. Mutirão, e São Paulo, da Av. Liberdade até a Rua São José, no Bairro João Castelo, na Grande Vila Cafeteira.

O vereador Sgt Adriano (Republicanos) encaminhou solicitação ao governador do Estado do Maranhão e ao presidente da AGEMSUL, para que sejam adotadas as providências necessárias à reforma da base militar do Grupamento da Força Tática do 14º Batalhão da Polícia Militar, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, em Imperatriz-MA.

A vereadora Raymara Lima (PSD) fez pedido ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a pavimentação asfáltica ou intertravada das ruas Juca Pinheiro e Maranhão, em todas as suas extensões, bem como a operação tapa-buracos na Rua Ayrton Senna, no Bairro Vila Davi.

O vereador Jhony Pan (PSD) solicitou ao gestor municipal, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao superintendente municipal de Trânsito a realização de parceria para a construção de um retorno na Rodovia BR-010 com a Rua Hermes da Fonseca, no Bairro Vila Lobão.

O vereador Berson do Posto Buriti (PP) encaminhou pedido ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao superintendente de Iluminação Pública para a instalação de iluminação pública na Rua João Pessoa, compreendendo os bairros Bacuri e Parque Anhanguera, bem como o recapeamento da via, desde a Rodovia BR-010 até a Praça da Viola, no Bairro Bacuri.

Já o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) encaminhou pedido ao gestor municipal e ao presidente da Fundação Cultural de Imperatriz para que sejam realizadas reuniões e adotadas medidas que viabilizem a programação e o planejamento de dois eventos anuais de som automotivo no Parque de Exposições, de forma legal e organizada, considerando os aspectos culturais, sociais e econômicos envolvidos.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao governador do Maranhão, ao presidente da AGEMSUL, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para a execução de obra de pavimentação asfáltica com drenagem e esgotamento sanitário nas ruas Zulmira Logrado, C e Washington Luís, no Bairro Parque São José.

Encerrando as indicações, o vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) solicitou ao governador do Maranhão, ao secretário de Estado de Infraestrutura, ao gestor municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos uma parceria para a realização de drenagem e bloqueteamento, com meios-fios e sarjetas, da Rua A, no Loteamento Vila Maria, próximo ao IFMA.