27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Na manhã de
terça-feira (03), iniciando o mês de maio com muito trabalho na Câmara
Municipal, durante a sessão foi concedida a honraria de Moção de Aplauso ao
Soldado do 3° BPM, Francisco Eldon Ferreira da Silva, que mesmo em seu dia de
folga, atendeu ao clamor de populares realizando a prisão de uma dupla de
assaltantes no dia 13 de abril de 2022. O comandante do 3° BPM, Major Anderson e
o subcomandante Major Cid, estiveram presentes.
Em seguida foram
apresentados e discutidos indicações para o setor de infraestrutura da cidade e
projetos voltados para o bem estar da população. Entre as proposições aprovadas pelos demais
vereadores foram destacados a construção de uma creche no bairro Vila Lobão, indicado
pelo vereador Jhony Pan (PL) e em seguida a do vereador Rubinho Lima (PTB) que
indicou a contratação de professores de música para as escolas da rede
municipal.
Após
as indicações, foram discutidas duas Ordens do Dia, com única votação cada:
Aprovado o Veto Integral à Lei 1.905/2022, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estoques dos medicamentos presentes nas
farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde-SUS".
Aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Declara patrimônio material e tomba o imóvel "Campo do DNER" e seus acessórios (área de convívio social e área destinada a desporto e lazer), também conhecida como Vila do DNER, localizado na margem esquerda da BR 010 (sentido Belém-Brasília), na entrada do bairro Vilinha. Cabe agora ao Poder Executivo notificar a União e em seguida realizar o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Vale ressaltar que ficam vedadas as descaracterizações do referido bem, com a finalidade de manter a exclusividade de seus propósitos históricos e culturais.
As indicações aprovadas em sessão foram:
- Nº 224/2022, de autoria do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), para bloqueteamento das Ruas Tocantins, 13 de Maio, 7 de Setembro, Nossa Senhora de Fátima, Brasil, Josias Mendes e Frei Osvaldo, no Povoado Coquelândia;
- Nº 225/2022, do vereador Bebé Taxista (AVANTE), para realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Manoel Bandeira - Centro;
- Nº 226/2022, de autoria do vereador Jhony Pan (PL), para construção de uma creche na grande Vila Lobão;
- Nº 227/2022, do vereador Rubinho Lima (PTB), para contratação de professores de música para atuar junto a Rede de ensino do Município;
- Nº 228/2022, do vereador Francisco Messias (PL), para piçarramento das Ruas dos Almirantes, Afonso Pena e Visconde de Mauá, entre as Avenidas Itaipu e Pernambuco, na Vila Independente;
- Nº 229/2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), do asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua Ribamar Fiquene, em toda a sua extensão, no Bairro Bom Jesus;
- Nº 230/2022, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para construção de ponte na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Francisco Policarpo de Melo e 15 de Novembro, no Bairro Jardim Oriental;
- Nº 231/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), da realização de parceria com o DNIT para canalizar o Riacho Bacuri, no trecho que compreende a Rodovia BR-010 entre uma pista e outra até o Riacho Cacau.