27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

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Na manhã de terça-feira (03), iniciando o mês de maio com muito trabalho na Câmara Municipal, durante a sessão foi concedida a honraria de Moção de Aplauso ao Soldado do 3° BPM, Francisco Eldon Ferreira da Silva, que mesmo em seu dia de folga, atendeu ao clamor de populares realizando a prisão de uma dupla de assaltantes no dia 13 de abril de 2022. O comandante do 3° BPM, Major Anderson e o subcomandante Major Cid, estiveram presentes.

Em seguida foram apresentados e discutidos indicações para o setor de infraestrutura da cidade e projetos voltados para o bem estar da população.  Entre as proposições aprovadas pelos demais vereadores foram destacados a construção de uma creche no bairro Vila Lobão, indicado pelo vereador Jhony Pan (PL) e em seguida a do vereador Rubinho Lima (PTB) que indicou a contratação de professores de música para as escolas da rede municipal. 

Após as indicações, foram discutidas duas Ordens do Dia, com única votação cada:

Aprovado o Veto Integral à Lei 1.905/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde-SUS".

Aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Declara patrimônio material e tomba o imóvel "Campo do DNER" e seus acessórios (área de convívio social e área destinada a desporto e lazer), também conhecida como Vila do DNER, localizado na margem esquerda da BR 010 (sentido Belém-Brasília), na entrada do bairro Vilinha. Cabe agora ao Poder Executivo notificar a União e em seguida realizar o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Vale ressaltar que ficam vedadas as descaracterizações do referido bem, com a finalidade de manter a exclusividade de seus propósitos históricos e culturais.

As indicações aprovadas em sessão foram:

  • Nº 224/2022, de autoria do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), para bloqueteamento das Ruas Tocantins, 13 de Maio, 7 de Setembro, Nossa Senhora de Fátima, Brasil, Josias Mendes e Frei Osvaldo, no Povoado Coquelândia;
  • Nº 225/2022, do vereador Bebé Taxista (AVANTE), para realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Manoel Bandeira - Centro;
  • Nº 226/2022, de autoria do vereador Jhony Pan (PL), para construção de uma creche na grande Vila Lobão;
  • Nº 227/2022, do vereador Rubinho Lima (PTB), para contratação de professores de música para atuar junto a Rede de ensino do Município;
  • Nº 228/2022, do vereador Francisco Messias (PL), para piçarramento das Ruas dos Almirantes, Afonso Pena e Visconde de Mauá, entre as Avenidas Itaipu e Pernambuco, na Vila Independente;
  • Nº 229/2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), do asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua Ribamar Fiquene, em toda a sua extensão, no Bairro Bom Jesus;
  • Nº 230/2022, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para construção de ponte na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Francisco Policarpo de Melo e 15 de Novembro, no Bairro Jardim Oriental;
  • Nº 231/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), da realização de parceria com o DNIT para canalizar o Riacho Bacuri, no trecho que compreende a Rodovia BR-010 entre uma pista e outra até o Riacho Cacau.

  • 03/05/2022 11:40:00
  • Ingrid Chaves
  • ASCOM