25ª Sessão Ordinária do 1º semestre de 2023
A mesa diretora e o presidente Alberto
Sousa (PDT), após a verificação de quórum necessária para início da sessão de
hoje (18), democraticamente, concederam o uso da Tribuna Popular para os representantes
dos motoristas de aplicativos que manifestavam sobre melhorias nas ruas da
cidade.
As sessões ordinárias obedecem a uma
ordem de atividades determinada pelo regimento interno da Câmara Municipal,
como por exemplo, a verificação de quórum, o número mínimo de
parlamentares que devem se manifestar a respeito de determinada matéria, para
que ela seja aprovada.
Para a Ordem do Dia, foi aprovado
em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de autoria
do vereador Alberto
Sousa (PDT), que “Institui no
Âmbito municipal, o Programa Cidade Amiga do Idoso e dá outras providencias”.
Em seguida o vereador João Silva (MDB) apresentou a emenda 01/2023 ao projeto nº 20/2023 do Poder Executivo, que altera a nomenclatura de “auxiliar de enfermagem” para “técnico em enfermagem”. Após discussões, a emenda foi aprovada e o Projeto que dispõe sobre a concessão de reajuste dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Saúde, excetuando os ACS, ACE's e Enfermeiros, será enviado ao Poder Executivo para que possa ser sancionado e devidamente pago aos servidores ainda na folha desse mês.
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