23ª Sessão Ordinária do 1º semestre de 2023
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A seguir, as indicações que foram
discutidas, votadas e aprovadas durante a Sessão Ordinária de hoje:
- Nº 187/2023, de autoria da vereadora Claudia Batista (PTB), para
asfaltamento da Rua D-4, entre a Rua C-7 e Avenida Tropical, no Bairro Jardim
Tropical. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação nº 380, em 22.06.2021, de
autoria do vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz, com o mesmo pedido;
- Nº 189/2023, de autoria do vereador Antônio Pimentel (DEM), ao prefeito
Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao secretário municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos, Fabio Hernandez de Oliveira Sousa, da recuperação das
estradas vicinais dos povoados Centro Novo e Cajueiro, com saída na Rodovia
BR-010;
- Nº 190/2023, do vereador Jhony Pan (PL), para bloqueteamento
ou asfaltamento com meios-fios e sarjetas da Rua Ferreira, em toda a sua
extensão, no Bairro Entroncamento;
- Nº 191/2023, do vereador Alberto Sousa (PDT), para
instituição do projeto "Escola Amiga dos Animais", na rede pública
municipal de ensino;
- Nº 192/2023, do vereador Aurélio Gomes (PT), aos governos
estadual e municipal, da realização de parceria para a recuperação e
asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua 12, em toda a sua
extensão, no Bairro Ipiranga. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação nº 52,
em 24.02.2021, do vereador Adhemar de Freitas Junior (SDD), com o mesmo pedido;
- Nº 193/2023, do vereador Wanderson Manchinha (PSB), para recuperação
e asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua São Raimundo, em toda
a sua extensão, no Bairro Vilinha;
- Nº 194/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para asfaltamento
das Ruas 15, 16, 18 e Castelo Branco, em todas as suas extensões, no Bairro
Vila Macedo;
- Nº 195/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), aos governos
estadual e municipal, e aos gestores da rede privada de ensino, da capacitação
para os servidores das unidades básicas de ensino sobre o controle de entrada
nas mesmas.
Ordem do Dia
Aprovado em única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 1/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), que "Outorga o Título de
Cidadão Imperatrizense ao Sr. Renato Fernandes".
Aprovado em segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de
Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências".
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