21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura

Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta manhã

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, com discussão e votação das matérias constantes no expediente do dia. Entre os destaques, a indicação Nº 325/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), solicita ao Gestor Municipal, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Gerente Regional da CAEMA em Imperatriz a implementação imediata da Lei Federal nº 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto. O parlamentar ressaltou a importância de antecipar essa adequação, prevista na legislação federal com prazo de dois anos para os municípios.


Outra indicação relevante foi a de Nº 334/2025, da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), direcionada ao Deputado Federal Josivaldo dos Santos Melo, ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando parceria para o bloquetamento da Rua Miguel Baury, no Bairro Santa Rita. A parlamentar destacou a mobilização dos moradores, que chegaram a arrecadar fundos para drenagem devido às enchentes na época das chuvas.


Na área da educação, o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou a indicação Nº 189/2025, solicitando a construção de creches nos povoados São Félix e Petrolina, na Estrada do Arroz, para atender mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos pequenos.


Na área de infraestrutura, diversas indicações foram apresentadas, incluindo a Nº 276/2025, do vereador Aurélio Gomes (PT), que pede o bloquetamento da Rua Raimundo de Morais, no trecho entre as ruas Miguel Baury e Sergipe, no Bairro Santa Rita. Já o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou, por meio da indicação Nº 286/2025, o recapeamento das ruas Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da pavimentação da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Três Poderes, incluindo drenagem, meios-fios e sarjetas.


A vereadora Terezinha Soares (Podemos) apresentou a indicação Nº 305/2025, pedindo a recuperação asfáltica das ruas Porto Rico e E, no Bairro Ouro Verde. O vereador Whalassy Oliveira (PT), com a indicação Nº 348/2025, requereu a revitalização e ampliação da iluminação pública no Povoado Embiral.


Na área de mobilidade urbana, a vereadora Renata Morena (PRD) propôs, na indicação Nº 319/2025, a criação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportam crianças neurodivergentes, em hospitais, escolas e órgãos públicos.


Já na área do lazer, o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) solicitou, na indicação Nº 347/2025, uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura para a construção de uma areninha na área da antiga Praça do Mercado, no Povoado São Félix, na Estrada do Arroz.


Na pauta social, o vereador Alberto Sousa (PDT), por meio da indicação Nº 315/2025, cobrou o cumprimento da Lei Federal Nº 10.098/2000 e da Lei Ordinária Nº 2.006/2023, de sua autoria, que estabelecem normas para a instalação de brinquedos adaptados em espaços públicos de lazer.


Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar Nº 003/2020, que concede a isenção do pagamento de taxas de alvará e vistoria para taxistas e mototaxistas no município.


  • 02/04/2025
  • Departamento de Comunicação Social
  • Wallisson Santos