20ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou nesta manhã de
quarta-feira (04), a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense, de autoria do
vereador Berson do Posto (SDD), aos senhores Antônio Rodolfo Venâncio Bernardo
e Edivan da Silva Lima.
O vereador Berson do Posto expressou sua satisfação em poder
conceder o título aos senhores Bernardo e Lima, reconhecendo a importância de
suas contribuições para o município. O título de Cidadão Imperatrizense é uma
forma de reconhecimento e gratidão pelo trabalho e dedicação dos honrados, que
escolheram a cidade como seu lar e ajudaram a moldá-la e a torná-la uma
comunidade melhor.
Após a entrega das honrarias, a sessão foi iniciada, e com o
número expressivo de professores que estavam no auditório, os vereadores aprovaram
a inversão de pauta, onde discutiram sobre
a emenda proposta pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que altera o prazo de
recadastramento de 120 dias, para 90 dias, no projeto de lei de precatórios do
FUNDEF, que de acordo com o projeto, os professores que atuaram no município
entre os anos de 1998 e 2006 receberão valor correspondente ao seu tempo de
serviço. Após a fala dos vereadores, o presidente Alberto Sousa (PDT)
conduziu a votação, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida foram votadas e aprovadas as matérias na
seguinte ordem:
APROVADA! Lei Ordinária nº 55/2023, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do pagamento de
indenização com recursos extraordinários recebidos pelo Município de Imperatriz
em decorrência de decisões/acordos judiciais relativas ao cálculo do valor
anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito do Município
de Imperatriz e dá outras providências.
APROVADA! Lei Ordinária nº 21/2023, de autoria
do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), que "Autoriza o servidor
público municipal a exercer atividade empresarial";
APROVADO! Decreto Legislativo nº 43/2023, do
vereador João Silva (MDB), que "Concede a Medalha do Mérito
Legislativo Barão de Coroatá ao Sr. João Luciano de Abreu Matos Júnior";
APROVADO! Decreto Legislativo nº 48/2023, do
vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), que "Outorga o Título de
Cidadão Imperatrizense ao Sr. Aparício Bandeira Filho";
APROVADO! Decreto Legislativo nº 49/2023, do
vereador Bebé Taxista (Avante), que "Outorga o Título de Cidadão
Imperatrizense ao Sr. Francisco Moreira de Sousa";
APROVADO! Decreto Legislativo nº 50/2023, do
vereador Alberto Sousa (PDT), que "Outorga o Título de Cidadã
Imperatrizense à Sra. Lay Barleze Pinto de Araújo".
As indicações foram discutidas, votadas e aprovadas na
seguinte ordem:
Nº 492/2023, de autoria do vereador João Silva (MDB),
do recapeamento da Rua Santa Rita, entre a Avenida JK e a Rua Milton Belo, no
Bairro Santa Rita. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de nº 66, em
22.02.2022, do vereador Renê Sousa (PTB), com o pedido de recuperação asfáltica
da Rua Santa Rita, entre as Avenidas JK e Industrial;
Nº 493/2023, do vereador Wanderson Manchinha (PSB), da
pavimentação asfáltica com sarjetas e drenagem das Ruas Venezuela, João Lima,
Bacabal e Coelho Neto, em todas as suas extensões, no Bairro Parque Alvorada l;
Nº 494/2023, do vereador Rubinho Lima (PTB), ao
deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, ao deputado estadual Rildo Amaral e
ao governo municipal para operação tapa-buracos nas Ruas A, B, C e D, e nas
Avenidas Coletoras 1, 2 e 3, no Bairro Conjunto Vitória;
Nº 495/2023, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para pavimentação
asfáltica com meios-fios e sarjetas da Avenida Santos Dumont, em toda a sua
extensão, no Bairro Vila Nova;
Nº 496/2023, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para
a criação do programa "Primeiro Emprego Municipal";
Nº 499/2023, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD),
ao governo do estado para implantação em Imperatriz do programa Estação Tech,
projeto social voltado à capacitação em inovação tecnológica;
Nº 500/2023, do vereador Jhony Pan (PL), ao deputado
federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal para pavimentação asfáltica
com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento da Rua Elis Regina, em toda a sua
extensão, no Bairro Vila Paraty; ressalta- se que foi aprovada a Indicação de nº
68, em 02.03.2021, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), como pedido
de pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Elis Regina;
Nº 501/2023, do vereador Renê Sousa (PTB), ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo e ao governo municipal para recapeamento asfáltico da Rua Petrônio Portela, entre as Ruas D e D, no Bairro Bom Sucesso.
Assista esta sessão em nosso Canal no Youtube:
Link 01: https://www.youtube.com/watch?v=GHCCxOWkfZ4
Link 02: https://www.youtube.com/watch?v=JMWfPPoCvVg