13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Hoje
(15) na Câmara Municipal os vereadores discutiram dois temas com situações diferentes:
Moção de Solidariedade e Moção de Protesto
Moção de Solidariedade, de autoria do vereador Adhemar Freitas
Junior (SDD), ao professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Robert
Guimarães Silva, pelo ocorrido contra o mesmo diante da ação policial, na
privacidade do seu lar e na presença de sua família. O fato ocorreu no início
da manhã do último dia 9 de março de 2022 em Imperatriz - MA, quando Robert
teve a casa alvo de operação de busca e apreensão de armas, em procedimento sem a identificação das autoridades participantes. Somente após os
procedimentos rotineiros em operação dessa natureza, foi verificado que o professor
Robert Guimarães não era objeto da citada operação.
Moção de Protesto, de autoria do vereador Fabio
Hernandez de Oliveira Sousa, contra o Filme "Como se tornar o Pior Aluno
da Escola", que está no catálogo da Netflix, de direção de Danilo Gentili
e atuação de Fábio Porchat, por infringir o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), além de incentivar a pedofilia.
Logo em
seguida, após breve recesso, foi realizada a votação para o reajuste salarial
dos servidores da educação municipal, com aprovação unânime. O presidente
vereador Alberto Sousa (PDT) deu continuidade aos trabalhos apresentando as
indicações dos vereadores para votação.
As indicações aprovadas em sessão foram:
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Nº
102/2022, de autoria do vereador Berson
do Posto (SDD), para instalação de redutores de velocidade (tachões), ou
semáforo no cruzamento das Ruas Benedito Leite e Teresa Cristina, Centro;
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Nº
103/2022, do vereador Chiquim da Diferro
(DEM), do envio de projeto de lei a este Poder Legislativo dispondo sobre
desconto de 50% das taxas de alvará e de vistoria aos contribuintes que operam
o serviço de táxi, moto-táxi, motoristas de aplicativos, vans com placas no
Município de Imperatriz, bem como de taxas pelo uso e ocupação dos espaços
públicos municipais, com quiosques em praças públicas, espaços em mercados
municipais, logradouros e boxes de comércio popular; ficam incluídos também no
referido desconto ITBI, ISSON e IPTU;
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Nº
104/2022, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB),
da construção de pontes de concreto na Rua Paulo Afonso, entre as Ruas Euclides
da Cunha e Tocantins, no Jardim São Luís;
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Nº
105/2022, do vereador Alex Silva (PL),
da instalação de uma academia ao ar livre na área reservada ao lado da Praça
Osvaldo no Bairro Habitar Brasil;
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Nº
106/2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB),
da construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Vila Esperança;
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Nº
107/2022, do vereador Adhemar Freitas
Junior (SDD), da colocação de faixas de pedestres nas entradas do Bairro
Vilinha e do aeroporto, na Rodovia BR-010;
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Nº
108/2022, do vereador Rubinho Lima (PTB),
da pavimentação asfáltica com sarjetas e meios-fios nas Ruas: Topázio,
Ametista, Diamante, Quatzo, Cristal, Onix, Esmeralda, Porto Franco, Safira,
João Lisboa, Carolina, Açailândia, Balsas, Rubi, do Campo, no Bairro Habitar
Brasil;
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Nº
109/2022, do vereador Rogério Avelino (DEM),
da recuperação asfáltica com meios-fios e sarjetas da Rua São Luís, em toda a
sua extensão, no Bairro Vilinha;
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N°
110/2022, da vereadora Cláudia Batista (PTB),
da operação tapa-buracos nas Ruas Beira Rio, Dom Pedro II, São Domingos, Urbano
Santos e Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, no Setor da Beira Rio, bem como da
limpeza da Beira Rio e pintura do letreiro "Imperatriz";
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Nº
111/2022, do vereador Jhony Pan (PL),
da realização de parceria para viabilizar a drenagem profunda e a recuperação
asfáltica na Rua Guarani no Bairro Vila Redenção II, entre a Rua Bom Futuro e
Av. Pedro Neiva de Santana;
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Nº
112/2022, do vereador Bebé Taxista
(AVANTE), da realização de operação tapa-buracos da Rua Raimundo de Moraes,
em toda a sua extensão, no Bairro Santa Rita;
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Nº
113/2022, do vereador Aurélio Gomes (PT),
aos governos estadual e municipal da realização de parceria para recuperação
asfáltica da Av. Bayma Júnior, do Povoado Lagoa Verde.
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