12ª Sessão Ordinária do 6º Período da 19ª Legislatura
A Câmara Municipal iniciou a sessão desta terça-feira (05),
com a presença e uso da Tribuna Popular para discutir
sobre a necessidade de regulamentar a atividade de transporte de
passageiros e entregas feitas por motociclistas cadastrados em aplicativos, com
os senhores, Ramiro César, Nioberio Luis da Silva
e Railson Lima Araújo, representantes do movimento. A ausência de
uma legislação específica tem gerado conflitos e apreensões de motocicletas de
pessoas que buscam nesta alternativa meio de pagar as contas e sustento da
família.
O vereador Ricardo Seidel, autor da proposição, se mostrou sensível às demandas apresentadas e assim como os demais vereadores, irão em busca de soluções para a regularização da atividade. O vereador Alberto Sousa (PDT), presidente da Câmara, se comprometeu em dar continuidade às discussões e buscar soluções que atendam às necessidades dos motociclistas cadastrados em aplicativos, levando em consideração os interesses de todos os envolvidos.
Com a condução da Mesa Diretora, foram discutidas,
subscritas e aprovadas as seguintes matérias:
APROVADA a Moção de Aplauso à Faculdade de
Educação Santa Terezinha - FEST, pela realização do Programa de
Responsabilidade Social que acontece desde 2006, desenvolvendo projetos e ações
nas áreas médica, estética, veterinária, terapêutica e jurídica, de autoria do
vereador Carlos Hermes (PCdoB).
Ao longo dos anos, a Faculdade de Educação Santa Terezinha
tem mostrado seu compromisso com a responsabilidade social, desenvolvendo
diversas atividades que beneficiam a população local. Essas ações incluem
atendimentos médicos e estéticos gratuitos, assistência veterinária e
terapêutica, além de orientação jurídica, garantindo acesso a direitos e
serviços essenciais.
É louvável o esforço da
instituição em promover a inclusão social e colaborar para a melhoria da saúde
e bem-estar das pessoas, especialmente aqueles que não têm condições
financeiras para obter os serviços mencionados. Essa atitude demonstra o
comprometimento da FEST em sua missão educacional, não se limitando apenas à
formação acadêmica, mas também à formação de cidadãos conscientes e engajados
com a sociedade.
APROVADA a Indicação Nº 429/2023, de autoria
do vereador Jhony Pan (PL), para a realização dos serviços de drenagem e
o asfaltamento com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento da Rua Guarani, no
Bairro Parque das Estrelas, proporcionando maior qualidade de vida aos
moradores e facilitando o acesso e a mobilidade na região.
Antes de finalizar a sessão o presidente Alberto Sousa (PDT)
parabenizou o vereador Jhony Pan pela passagem de seu aniversário.