Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 860-98 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 698,00 a favor da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano Baixar

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