Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 913-99 - concede descontos tributos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer Baixar

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