Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - LDO - COM VETO PARCIAL NO ART. 26-A 01/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - PROMULGAÇÃO REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL 01/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2060/2024 LEI Nº 2060-2024 - ALTERA OS ARTS. 7º e 9º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.962-2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 16/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2059/2024 LEI Nº 2059-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES QUE TRATA A LEI 14.133-2021 16/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2057/2024 LEI Nº 2057-2024 - Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias 10/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2056/2024 LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores de Imperatriz-MA - Promulgada Veto Total Rejeitado 10/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2055/2024 LEI Nº 2055 - 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Imperatriz 10/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2053/2024 LEI Nº 2053-2024 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO 16/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2044/2024 LEI Nº 2044-2024 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.992-2023 15/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 2043/2024 LEI Nº 2043-2024 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA XODÓ JUNINO - PROMULGAÇÃO TÁCITA 15/01/2025 Baixar

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