Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1982/2023 Lei nº 1982-2023 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.982-2023 - PAULO GUSTAVO 14/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 1980/2023 Lei nº 1980-2023 - REAJUSTE DOS ENFERMEIROS 2023 14/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 1979/2023 Lei nº 1979-2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - ABERTURA CRÉDITO 2.153.037,98 - LEI PAULO GUSTAVO Baixar
  • Lei Nº 1976/2023 LEI Nº 1976-2023 -ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021 Baixar
  • Lei Nº 1974/2023 Lei nº 1974-2023 - O DIA DO GARÇOM - 11 DE AGOSTO Baixar
  • Lei Nº 1971/2023 Lei nº 1971-2023 - SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO Baixar
  • Lei Nº 1970/2023 Lei nº 1970-2023 - PROGRAMA DE ARTESANATO POPULAR Baixar
  • Lei Nº 1968/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PIPA - PROJETO INFÂNCIA PROTEGIDA E AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 1967/2023 Lei nº 1967-2023 - PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO Baixar
  • Lei Nº 1966/2023 Lei nº 1966-2023 - REAJUSTE DA SAÚDE, EXCETO OS ACS E ACE'S E ENFERMEIROS Baixar

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