Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1965/2023 Lei nº 1965-2023 - ADITA O § 3º NO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.702-2017 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS Baixar
  • Lei Nº 1964/2023 Lei nº 1964-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS 14/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 1963/2023 Lei nº 1963-2023 - REAJUSTE SALARIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 1962/2023 Lei nº 1962-2023 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CAMARA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1/2023 Lei Complementar 02-2023 - CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 2009/2022 LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBULANTES, TRAILERS, FOOD TRUCK E FOOD BIKE PARA COMÉRCIO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS A RESIDENCIAIS E CONDOMÍNIOS FECHAD Baixar
  • Lei Nº 1981/2022 Lei nº 1981-2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS, VAGAS DE ESTACIONAMENTO Baixar
  • Lei Nº 1960/2022 Lei nº 1960-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 1957/2022 Lei nº 1957-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A”, ART. 15, I E ART. 52, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888-2021 Baixar
  • Lei Nº 1955/2022 Lei nº 1955-2022 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Baixar

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