Câmara de Imperatriz suspende recesso legislativo devido à não apreciação das matérias orçamentárias

Medida foi adotada para garantir a deliberação de projetos essenciais ao orçamento do município

Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniram na manhã desta terça-feira (16) para a abertura da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o gestor municipal a ausentar-se do município, conforme previsto na legislação. A matéria, no entanto, não foi aprovada por falta de quórum.

Na condução dos trabalhos, o vice-presidente da Câmara, vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), realizou a leitura do expediente da Casa e anunciou a suspensão do recesso legislativo, que teria início nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada em razão da não apreciação das matérias orçamentárias do município.

De acordo com o parlamentar, a suspensão do recesso está amparada no artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 275 do Regimento Interno da Câmara de Imperatriz, que estabelece a sobrestão da pauta enquanto as matérias orçamentárias não forem deliberadas, ressalvadas apenas as exceções previstas na legislação.

A Câmara Municipal de Imperatriz reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos essenciais. A Casa convida a imprensa e a população a acompanharem a próxima sessão ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (17), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz.

  • 16/12/2025
  • kelly Granjeiro
  • Wallisson Santos