Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa Baixar

Noticias Recentes

Links