Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 703-93 - Postos de Carroças Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 708-93 - Utilidade Pública - Fundação Assistencial Beneficente da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz Baixar

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