Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 697-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores São Francisco do Bairro Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 698-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 699-93 - Utilidade Pública - Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco Baixar

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