Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 774-95 - Cria prémio literário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 Baixar

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