Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins Baixar

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