Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar

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