Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação Baixar

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