Leis


  • Lei Nº 1824/2020 Lei nº 1824-2020 - PLANO ASSISTÊNCIAL MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 1823/2020 Lei nº 1823-2020 - SEMANA DA VAQUEJADA HARAS HOTBEL - PROMULGADA
  • Lei Nº 1822/2020 Lei nº 1822-2020 - CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM SOCORRISTA - SAMU - PROMULGADA
  • Lei Nº 1820/2020 Lei nº 1820-2020 - REAJUSTA O SALÁRIOS DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA E REAJUSTE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
  • Lei Nº 1819/2020 Lei nº 1819-2020 - REAJUSTE DA EDUCAÇÃO, AGENTES COMUNITÁRIOS E ENDEMIAS - 2020
  • Lei Nº 1818/2020 Lei nº 1818-2020 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 1817/2020 Lei nº 1817-2020 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VANS E MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 1816/2020 Lei nº 1816-2020 - ÁLCOOL GEL
  • Lei Nº 1815/2020 Lei nº 1815-2020 - UTILIDADE PÚBLICA - FÓRUM PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE DROGAS
  • Lei Nº 1814/2020 Lei nº 1814-2020 - UTILIDADE PÚBLICA - SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA