Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1044-02 - Desapropriação de imóveis particulares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz Baixar

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