Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1749-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR - SAESAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inc Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS Baixar

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