Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1075-03 - Corte de Energia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz Baixar

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