Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel Baixar

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