Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 63-74 - Autoriza venda de caminhão caçamba do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 64-74 - Abrir crédito no serviço de Viação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz Baixar

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