Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6