Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1481-12 - Altera a redação da Lei 1.397-2011 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1484-12 - LDO 2013 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97 0 Ativo Baixar

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