A vereadora Maura Barroso (PROS), protocolou indicação Nº 321/2019 em que solicita da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a inclusão do Estatuto do Idoso nos temas transversais nas escolas da rede de educação municipal de ensino.

            A justificativa da parlamentar está baseada no Art. 22 do Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741 de 1º de outubro de 2003: Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

            Mediante a sua solicitação, Maura pediu o apoio do executivo e disse que a intenção do Estatuto do Idoso é garantir e eliminar as discriminações, violência e maus tratos praticados contra a pessoa idosa.

            “Não podemos mais viver em uma sociedade que não valoriza e nem respeita seus idosos, e o caminho para mudar essa realidade começa na educação”, explicou. 

Importância dos temas transversais na educação:

            De acordo com o MEC, “os temas transversais na educação são importantes, pois estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social, dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva, e com a afirmação do principio da participação politica. Isso significa que devem ser trabalhadas, de forma transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes.”

            O assunto foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade na 17ª sessão ordinária do 6º período da 18º legislatura, no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz.