A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz retomou as atividades na segunda-feira (11), após o período de recesso legislativo, com a análise e discussão de matérias em tramitação na Casa. A volta das reuniões das comissões permanentes é fundamental para garantir a continuidade das discussões de projetos que promovem serviços e leis essenciais em benefício de toda a comunidade.

Entre as matérias analisadas nesse retorno, destacaram-se projetos que abordam temas como acessibilidade, segurança pública e desenvolvimento social. O Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025 trata da obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em eventos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo do município de Imperatriz. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025 dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícula e no acesso às vagas em creches e escolas públicas e privadas conveniadas para mães solo e mães vítimas de violência doméstica no município.

Também foram discutidos e aprovados pareceres favoráveis a matérias voltadas para a valorização da cultura e do patrimônio histórico de Imperatriz. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 061/2025, que dispõe sobre o tombamento histórico e cultural da Academia Imperatrizense de Letras e a criação do seu calendário cultural, e o Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025, que trata do tombamento histórico e cultural do Teatro Ferreira Gullar, além da criação do seu calendário socioeconômico e cultural.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é composta pelo presidente João Ferreira da Gama Junior (PSD), a 1ª vice-presidente Raymara Carvalho Lima Cruz (PSD), o 2º vice-presidente Wanderson Manchinha Silva Carvalho (MDB), o 1º secretário Alcemir Costa (Podemos), o 2º secretário Rubinho Lima (Mobiliza), o 1º suplente Aurélio Gomes (PT) e o 2º suplente Jhony Pan (PSD).