A Câmara Municipal de Imperatriz recebeu o Selo Diamante de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 98,03% de aprovação na avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O resultado reforça o compromisso da Casa de Leis com a transparência das ações do Legislativo.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela ATRICON, é voltado à promoção e avaliação da transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. A iniciativa se baseia em cerca de 130 critérios de avaliação, que permitem verificar o grau de transparência das entidades públicas, possibilitando comparações e gerando indicadores para melhorias contínuas.

O programa segue diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação, analisando, entre outros pontos, se o cidadão possui acesso assegurado aos dados públicos, se as informações disponibilizadas são completas, atualizadas e acessíveis, e se há controle adequado sobre a divulgação de dados sigilosos. Também são avaliados a facilidade de acesso às informações nos portais institucionais e a divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira.

A Câmara Municipal de Imperatriz reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a prestação de contas, assegurando que os cidadãos possam acompanhar de forma eficaz as ações do Legislativo. O reconhecimento conferido pela ATRICON consolida o comprometimento da instituição com a gestão pública responsável, a boa aplicação dos recursos e a eficiência na fiscalização.